O novo mercado de carbono pode ajudar o agronegócio a qualificar sua produção, acessar novos mercados e gerar renda para os produtores rurais. Mas para aproveitar a novidade em todo o seu potencial, o setor precisa abraçar a preservação ambiental, que será cada vez mais valorizada financeiramente.
Além disso, mais coerência seria bem-vinda. Por exemplo, deixar de se opor a iniciativas de conservação , ou colaborando mais ativamente com a preservação dos biomas nativos fixada no Código Florestal.
Essa é a visão de Cristina Reis. Escolhida para ser a “xerife do mercado de carbono”, ela completou dois meses e meio à frente da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada pela lei 15.042/2024 com prazo de validade até 2030.
“A preservação será um ativo cada vez mais valorizado, e tende a se tornar parte do faturamento da atividade agropecuária. Saber o preço do crédito de carbono será tão comum quanto comparar taxas de juros”, diz Reis.
Mas uma no cravo, outra na ferradura, ela ressalva: o setor precisa parar de se opor às iniciativas voltadas à transição ecológica, como, simbolicamente, no lobby que fez para deixar a produção primária agropecuária de fora das obrigações de emissões na discussão da lei 15.042/2024.
“Não adianta querer créditos de carbono, mas ser contra as políticas ambientais e flexibilizar o desmatamento. Proteger os biomas pode ser muito rentável.”
A economista paulistana de 44 anos tem como principal missão desenhar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (de Gases de Efeito Estufa, SBCE). Até 2030, seu trabalho será criar regras para a compra e venda de créditos de carbono no mercado regulado e seu uso para compensação de obrigações, alinhando o País às metas climáticas que assumiu.
As disposições serão vinculativas para empresas, instituições e indústrias que emitam mais de 25 mil toneladas de carbono equivalente por ano. O mais provável, segundo Reis, é que seja criado um órgão gestor permanente, talvez no formato de uma agência reguladora, para regular esse mercado.
A partir disso, a ideia da Secretária é que o setor privado se organize em bolsas de negociação que dialoguem com equivalentes no exterior e com iniciativas voluntárias — também privadas — de medição e compensação de carbono.
A lei estabeleceu um cronograma para a Secretaria Extraordinária. O primeiro deadline inclui regulamentar a legislação, o que Reis estima que ocorra no primeiro semestre.
A segunda fase vai englobar os primeiros relatos de emissões. Na terceira fase, serão apresentados os primeiros planos de monitoramento ao órgão gestor do SBCE. E a quarta e a quinta fases preveem a implementação plena do sistema.
Reis já integrava o governo; era subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, também na Fazenda. Na posição, liderou a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira, que classifica as atividades econômicas de acordo com seus impactos socioambientais e é tida como essencial para dar segurança a investimentos verdes e evitar práticas enganosas, como o greenwashing.
Ao The AgriBiz, ela falou sobre as perspectivas para o novo mercado e os principais pontos de intersecção entre a “economia do carbono” e o agronegócio. Confira os destaques a seguir.
***
The AgriBiz: Qual é a principal missão da Secretaria e como foram esses primeiros meses?
Cristina Reis: A Secretaria tem o nome de Extraordinária porque é temporária, com duração de cinco anos, para criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Nesse período, há uma série de iniciativas a serem tomadas, como a formação do como a formação do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), que está em fase de edital para seleção de entes não-governamentais até 31 de janeiro.
Ainda no primeiro semestre, temos algumas ações urgentes. Uma delas é a definição do escopo do SBCE, definindo os setores submetidos, os gases [causadores de efeito estufa] monitorados e as abordagens para grupos industriais; por exemplo, se a redução será medida em cada planta ou no conjunto de fábricas de uma empresa.
Qual seria o formato dessa estrutura de governança?
Vamos propor a criação de um órgão gestor permanente, na forma de uma agência reguladora ou algo parecido. o CTCP vai contribuir para estudos que vão orientar as regras do programa, especialmente em relação a mensuração, relato e verificação das emissões.
O terceiro passo é definir os contornos da interface entre o registro central do sistema e o mercado de balcão. E, por fim, o credenciamento de metodologias para gerar créditos de carbono “verificados”, os chamados CRVEs, tipos de ativos que interessam muito ao agro. Essa etapa é importante porque dá sinais para os investidores já irem desenvolvendo projetos.
Em paralelo, tem uma demanda por comunicação, porque há muitas dúvidas sobre como o crédito de carbono pode ser uma oportunidade de negócio.
Notícias Relacionadas
Na questão climática, o agro brasileiro sempre foi visto mais como problema do que solução. O mercado de carbono pode inverter essa narrativa?
Eu acredito que sim, mas desde que o setor faça seu trabalho e diminua as queimadas e o desmatamento. O nosso agro já tem muitas vantagens competitivas sustentáveis que precisam ser valorizadas. E tem capacidade e condições para descarbonizar por meio de projetos que gerem créditos. Sou otimista em relação a isso.
Se criarmos mecanismos, as reservas legais e as áreas de conservação permanente podem ser rentáveis. Mas para isso, precisa de demanda, não adianta ter imensa oferta de créditos de carbono se não há compradores. A regulação vai ajudar nisso.
Mas a gente gostaria que houvesse mais coerência. Não adianta querer ganhar crédito de carbono, mas ser contra as políticas ambientais e querer flexibilizar o desmatamento. Por exemplo, na tramitação da lei, o agro se excluiu dos setores regulados. É do interesse da sociedade como um todo proteger os nossos biomas. E isso pode ser rentável.
A gente espera que a regulação contribua para que as oportunidades econômicas fortaleçam essa visão e mudem a realidade concreta, fazendo o agro perceber que atuar em um ambiente regulado pode ser interessante.
Qual foi o legado da COP30, na sua visão? Copo meio cheio ou meio vazio?
As cúpulas climáticas e eventos relacionados são importantes para a cooperação internacional. Em um momento em que alguns países fortes, como os Estados Unidos, se retiram da discussão e enfraquecem a pauta, os vazios podem ser preenchidos. Não à toa, a COP30 trouxe novas coalizões, incluindo uma do Ministério da Fazenda para debater metodologias de monitoramento de créditos de carbono.
Uma das principais demandas do agro na COP30 foi por métricas de emissões que contemplem as peculiaridades da agricultura tropical. O Brasil vai conseguir liderar um padrão que dialogue com outros mercados sem ser refém deles?
É nessa briga, por assim dizer, que vamos valorizar nossas características, porque a maior parte das metodologias já existentes não são adequadas à realidade do nosso agronegócio. A secretaria não atua sozinha nisso, tem interlocução com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Não é uma batalha fácil, mas é um embate que queremos ter. No novo pêndulo climático entre China e União Europeia, o Brasil pode ganhar força como uma terceira visão. Para isso, é preciso cooperação e embasamento científico.
Como seria o modelo de negociação de créditos de carbono?
A nossa ideia pode se organizar em uma bolsa de carbono, ou em várias bolsas, mas o formato ainda está indefinido. O importante é que o Brasil tenha a primazia do ativo que vai negociar. Podemos ser o maior produtor de créditos de carbono do mundo. A lei determinou que os ativos desse mercado são valores mobiliários, e essa é uma definição que inclusive outros países estudam copiar, porque dá fluidez e atrai governança, ajudando a evitar problemas como dupla contagem e greenwashing.
Como integrar os pequenos e médios produtores no novo mercado?
Nosso foco inicial são as grandes fontes emissoras, que passam de 25 mil toneladas de carbono equivalente por ano. Mas a gente precisa, sim, ter um olhar dedicado aos menores produtores, para que eles possam gerar créditos aptos a compensar emissões.
Esses incentivos ainda precisam ser pensados, sendo honesta, e acho que não será neste ano, mas esses diálogos terão de ocorrer. Talvez o cooperativismo seja uma opção para integrar os pequenos, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas.
O novo mercado de carbono pode reduzir o custo do capital? Já há interlocução com bancos para integrá-lo ao crédito e ao seguro?
Ainda não. Eu liderei a Taxonomia Sustentável Brasileira, que olha não só para os créditos de carbono, mas também para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como uso do solo, segurança hídrica e biodiversidade. A Taxonomia é um instrumento muito importante para reduzir o custo de capital. Inclusive o decreto que a regulamentou incluiu o elemento ambiental como condição para a concessão de benefícios fiscais e a participação em compras públicas.
Dentro do agro, alguma cadeia está mais organizada para se beneficiar?
Difícil destacar setores, porque são formas diferentes de enxergar a questão. Mas a gente sabe que os biocombustíveis já têm bastante atividade similar, por exemplo, o RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro. E esse setor nos dará a oportunidade de mostrar como a SBCE é complementar aos regulamentos pré-existentes.
Que mensagem deixaria para o produtor rural que ainda vê o mercado de carbono com desconfiança, mais como um fardo do que uma oportunidade?
A geração de créditos de carbono já é uma oportunidade colocada. No momento, não há obrigações relativas a grandes emissões para o agro, mas há para as reservas florestais e o licenciamento ambiental.
A preservação será um ativo cada vez mais valorizado e parte da remuneração na atividade agropecuária. O cálculo financeiro vai cada vez mais internalizar o preço do crédito do carbono, será algo tão comum quanto comparar taxas de juros. Nosso compromisso é contribuir com o entendimento, pois ainda há muita desinformação.
Não dá para prometer um pote de ouro no fim do arco-íris, mas a gente está plantando os pilares para que os mercados de carbono sejam prósperos e lucrativos para o País.
