A espada do Tribunal de Contas da União (TCU) que pairava sobre a cabeça dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) saiu de cena ontem, em uma decisão que pode repercutir no processo de listagem das ações da JBS na bolsa de Nova York.
Depois de processos que se arrastaram por sete anos, a maioria dos ministros do TCU decidiu arquivar os três procedimentos. Em outras palavras, o colegiado entendeu que as compras de ações da JBS pelo BNDES não causaram prejuízos ao banco estatal, isentando assim os funcionários do banco.
Com a decisão, o ministro Augusto Sherman, relator do caso, foi voto vencido. Ele defendia aplicar uma punição aos funcionários do BNDES, com multas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 55 mil.
Por que isso importa?
Por muitos anos, a possibilidade de punição aos funcionários do BNDES pelo TCU fomentou uma espécie de apagão decisório em matérias do mercado de capitais. Poucos queriam se responsabilizar por uma decisão que seria absolutamente normal, mas passível de punição por um órgão de controle que, muitas vezes, ignorava o funcionamento do mercado de capitais. Ao arquivar os casos, o TCU parece ter resolvido esse problema.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comemorou. “Recebo com satisfação a decisão do TCU, que concluiu pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar, e que geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco”, disse, em nota.
Em um ambiente menos hostil, o BNDES pode tomar suas decisões sobre o processo de listagem de ações da JBS na bolsa de Nova York sem temer o espectro do TCU — e dos processos contra o quadro técnico.
A JBS ainda não convocou a assembleia de acionistas que vai votar sobre a listagem, uma operação há muitos anos é perseguida pela gestão da companhia e pelos minoritários pelo potencial de multiplicar o valor da companhia.
Na votação, a posição do BNDES é a mais importante. Como a família Batista não vota, o quórum dessas assembleias costuma ficar próximo de 80% dos acionistas. Com quase metade dos votos, o banco estatal é o fiel da balança.
