No meio dos anúncios da Fazenda na noite de ontem, sobrou também (e mais uma vez) para os títulos incentivados do agronegócio.
Para emitir CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) ou CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio), empresas de capital fechado passarão a seguir as mesmas regras impostas às empresas de capital aberto no início de 2024. Ou seja, as empresas fechadas também precisarão fazer mais de dois terços de sua receita bruta no agronegócio.
A mesma regra vale para os CRIs, os certificados de recebíveis do setor imobiliário. Na prática, a medida restringe ainda mais o rol de empresas capazes de emitir esses títulos.
“Com a nova modificação, as restrições já aplicáveis a companhias abertas de setores distintos do agronegócio e do mercado imobiliário passam a alcançar também companhias fechadas e demais pessoas jurídicas que não atuem de forma relevante nesses segmentos”, explicou o Ministério da Fazenda, em nota divulgada na noite de quinta-feira.
Segundo o ministério, a medida “reforça o compromisso com a eficiência das políticas públicas de financiamento ao agronegócio e ao setor imobiliário, garantindo que esses instrumentos cumpram de forma ainda mais precisa seus objetivos”.
As novas regras não se aplicam às ofertas públicas de CRAs que já tenham sido protocoladas na CVM ou aos certificados já distribuídos.
Mudança no crédito rural
Em outra decisão nesta quinta-feira, o CMN aumentou as exigibilidades do crédito rural, em uma decisão que desagrada a bancos e cooperativas de crédito — incluindo Sicredi e Sicoob. Mais recursos dos depósitos à vista, da poupança rural e das emissões de LCAs deverão ser obrigatoriamente destinados à atividade agropecuária.
É uma forma de a Fazenda aumentar os recursos privados canalizados para o crédito rural, diante de tantas dificuldades no Orçamento da União na elaboração do novo Plano Safra.
