Enquanto quebra a cabeça para montar o Plano Safra no meio de tantas restrições orçamentárias — ainda piores com uma Selic hostil, por diminuir a potência de equalização de juros —, o governo federal achou uma forma de aumentar os recursos privados canalizados para o crédito rural.
Em uma decisão que desagrada a bancos e cooperativas de crédito — incluindo Sicredi e Sicoob —, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aumentou nesta sexta-feira as exigibilidades do crédito rural. Em outras palavras, mais recursos dos depósitos à vista, da poupança rural e das emissões de LCAs deverão ser obrigatoriamente destinados à atividade agropecuária.
Com isso, as instituições financeiras terão menos dinheiro para emprestar a juros de mercado — o que pode ter repercussões de médio prazo para o custo dos empréstimos dos demais tomadores.
O direcionamento obrigatório dos depósitos à vista para o crédito rural passou de 30% 31,5%. Neste particular, as cooperativas de crédito devem ser as maiores atingidas porque eram isentas dessa obrigação. A partir de agora, elas também deverão cumprir as exigibilidades, mas terão quatro anos para se adaptar (6% na safra 2025/26, 13% na 2026/27, 22% em 2027/28 e 31,5%, finalmente, na 2028/29).
Ao mexer com as regras dos depósitos à vista, o CMN alterou também as chamadas subexigibilidades. Do total dos depósitos à vista direcionados ao crédito rural, 50% devem ser emprestados aos médios produtores — antes, essa fatia era de 45% — e 35% aos agricultores do Pronaf (antes, era 45%). Com isso, os grandes e mais estruturados financeiramente perderam acesso ao bolo: ficando com no máximo 15%.
As mudanças incluem ainda um aumento na exigibilidade da poupança rural, um funding que instituições como Banco do Brasil, Sicoob, o Banco do Nordeste, Caixa, Sicredi e Banco da Amazônia possuem. A partir de agora, 70% dos recursos da poupança rural devem ser direcionados ao crédito rural. Antes das mudança do CMN, essa fatia era de 65%.
As mudanças nas regras das LCAs, letras de crédito emitidas pelos bancos com o benefício da isenção fiscal ao investidor pessoa física, também vão ajudar o governo a montar o Plano Safra.
Agora, 60% dos recursos da LCA deverão ser direcionados para o agro, por meio da compra de títulos como as CPRs ou operações de crédito rural. Antes da mudança, a exigibilidade era de 50%.
Octaciano Neto, sócio da Zera.Ag, elogiou as mudanças. “Se a isenção de imposto da LCA é para estimular o agro, não faz sentido ir para outros setores”, afirmou. Com a mudança do CMN, uma parte maior parte dos recursos captados com as LCAs agora irão para o agro.
***
As mudanças no crédito rural não foram o único aperto nos bancos — e nem mesmo o mais duro. Nesta quinta-feira, o presidente Lula editou um decreto aumentando o IOF sobre operações de crédito para pessoa jurídica, remessas ao exterior e cartões de crédito e débito internacional. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais já em 2025 e R$ 41 bilhões no ano que vem.
