BELÉM (PA) – Quando Taciano Custódio, head de sustentabilidade do Rabobank, citou a nova linha de crédito do banco na COP30, gerou surpresa ao público de uma das rodadas de conversa da conferência. Não era para menos: lançado neste segundo semestre, o produto tem prazo de vencimento de até 20 anos.
Seu foco também é inovador: produtores com déficit de reserva legal — a área de vegetação nativa dentro de uma propriedade que, pela lei, deve ser preservada.
O Código Florestal determina que todos os imóveis rurais mantenham uma área de vegetação nativa. O percentual varia de acordo com o bioma e a localização: é de 80% na Amazônia e de 35% no Cerrado, por exemplo.
Para produtores em déficit, é possível atender à exigência legal adquirindo mata nativa em outras localidades. É nesse nicho que se encaixa a nova linha do Rabobank.
Para se ter ideia da dimensão do problema, em todo o Brasil, o déficit de reserva legal chega a 16,3 milhões de hectares, segundo dados da plataforma Termômetro do Código Florestal. É o equivalente aos territórios da Grécia e da Bélgica somados.
“Não há outra linha no mercado com prazo tão extenso, nem com foco em viabilizar a aquisição de reserva legal em outra propriedade”, disse Custódio em um painel sobre os desafios de financiamento do setor na AgriZone, o espaço da Embrapa na COP30.
Além do vencimento alongado, a linha prevê uma carência até o produtor começar a pagar as parcelas — o prazo varia de caso a caso, diz o Rabobank. O banco também não informa as taxas de juros, o volume financeiro girado ou a meta para a linha.
Ao The AgriBiz, Custódio explicou que até aqui foram feitas duas operações cobrindo mais de 10 mil hectares. A primeira e maior delas é com o grupo Botuverá, para adquirir e preservar 9,5 mil hectares de mata nativa na Amazônia e no Cerrado.
Custódio acrescentou que a nova linha de crédito demanda do produtor um adicional voluntário de reserva legal de 20% sobre o parâmetro definido na lei — algo que pegou bem na negociação do novo produto junto à matriz do banco na Holanda.
Como funciona a recomposição
A aquisição de reserva legal extrapropriedade vem se tornando cada vez mais frequente, explica Daniel Meireles, sócio-diretor da consultoria agrícola Acres. Segundo ele, os preços oscilam, em média, entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por hectare, a depender principalmente do bioma.
“Quanto mais supressão de vegetação, mais caro. A Mata Atlântica tem as áreas mais caras, porque são mais escassas, enquanto a Amazônia tem as mais baratas, pois ainda tem muita oferta de área para compensação”, afirma.
A localização e a qualidade do histórico fundiário também influenciam. “O preço será maior quanto mais robusta for a documentação em toda a parte de escritura, matrícula e CAR”.
O advogado Frederico Favacho, sócio de agronegócios do Santos Neto Advogados, detalha que a compensação prevista no Código Florestal está sujeita a condições.
Por exemplo, precisa se dar no mesmo bioma da propriedade com déficit, ainda que em estados diferentes — seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal em 2016.
A compensação também precisa ser precedida pela inscrição da propriedade no CAR, no site do governo federal. E alguns estados exigem que a operação seja validada pela Secretaria do Meio Ambiente local.
Favacho explica que há quatro hipóteses na lei. A primeira é a compra de Cotas de Reserva Ambiental emitidas pelo Serviço Florestal Brasileiro — uma novidade recente, lançada pelo governo federal em outubro para estimular a regularização ambiental.
As outras possibilidades são o arrendamento de área com mata nativa; a doação ao poder público de área localizada em unidade de conservação; e o cadastramento de área equivalente em imóvel de mesma titularidade ou de terceiros.
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Na prática, explica Meireles, seja via compra ou arrendamento, o mais comum é que essas operações envolvam um custo inicial e, depois, uma despesa recorrente para a manutenção da reserva extrapropriedade.
“É mais uma fazenda, e requer vigilância para prevenir fogo ou invasão. Isso faz parte da composição do preço, que pode chegar a R$ 10 mil por hectare em locais onde já há uma estrutura de combate de incêndio e o temor com invasão é menor.”
Crédito extra para quem tem excedente
Custódio, do Rabobank, relatou outra oportunidade do banco no front ambiental, para clientes na situação contrária: com excedentes de reservas legais.
Intitulada RCF (Responsible Commodities Facility), a iniciativa congrega outras entidades. Entre elas, as redes de varejo inglesas Sainsbury’s e Tesco, o MFF (Mobilising Funds for Forests), fundo do governo britânico para florestas, o fundo Agri3 — criado pelo Rabobank com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — e o Banco de Desenvolvimento Interamericano (IDB, em inglês).
No programa, os produtores com excedente têm acesso a crédito mais barato — serão 280 fazendas financiadas na safra 2025/26, segundo o RCF, produzindo 240 mil toneladas de soja e preservando 90 mil hectares de vegetação nativa.
Segundo o Rabobank, o foco, nesse caso, é o bioma Cerrado, e o volume disponível é de US$ 60 milhões (R$ 323,6 milhões).
Pastagens degradadas
Na COP30, Custódio citou ainda outra linha de crédito, chamada Renova Pasto, lançada em 2023 e voltada a financiar a regeneração de pastagens com baixa produtividade.
“É uma chance para o setor financeiro desenhar soluções que preservem a natureza viabilizando expansão da atividade agropecuária em áreas já abertas”, explicou.
Também desenvolvido com o fundo Agri3, o Renova Pasto tem vencimento entre 7 e 10 anos e até 3 anos de carência — “a depender da análise de elegibilidade caso a caso”, explica o Rabobank.
O banco não informa as taxas, mas Custódio salientou que “O custo é mais baixo [que na média do mercado], porque a gente mira um cliente de risco reduzido, seja para integração lavoura-pecuária, seja para produção intensiva de grãos”.
Crédito para gerar mais crédito
De acordo com o head de sustentabilidade do Rabobank, uma ideia em comum por trás dessas linhas de financiamento é destravar outras linhas.
Ele explica: o crédito para o setor muitas vezes fica indisponível graças a questões que afetam a percepção de risco, como estrutura fundiária e regularidade ambiental.
Resolvidas essas pendências, conclui Custódio, milhões de hectares poderão ficar aptos a receber crédito mais barato.
As linhas são parte da estratégia do Rabobank para ampliar seu volume global de financiamento sustentável, de 30 bilhões de euros em 2024 para 75 bilhões em 2025.
Ecoando uma premissa exaustivamente repetida na COP30, de pequenos pecuaristas a gigantes multinacionais de insumos, passando pela Embrapa, Custódio concluiu realçando que é preciso valorar o trabalho de quem preserva.
Essa necessidade de gerar retorno é ainda mais urgente, ele diz, frente à discrepância entre os preços da mata virgem e das áreas usadas para a agropecuária.
Meireles, da Acres, põe a disparidade em números: enquanto o preço médio da terra com mata virgem oscila entre os citados R$ 3 mil e R$ 8 mil por hectare, um hectare de terra preparada para soja no norte do Mato Grosso, por exemplo, custa R$ 70 mil.
“Sendo pragmático: a abertura de áreas é muito competitiva. A terra produtiva vale muito mais do que a vegetação nativa. Daí a necessidade de acharmos soluções que contemplem um capital adicional para quem não derruba floresta”, concluiu Custódio.
