Para celebrar, mas ainda guardando a champanhe (francesa) para daqui a alguns meses.
É assim que especialistas ouvidos por The AgriBiz definem a sensação geral após a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia por parte dos europeus na última sexta-feira (9).
Apesar da oposição liderada pelos franceses, os representantes dos Estados-membros autorizaram a chancela do acordo. Na última hora, a Itália se uniu à maioria, enquanto França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra, e a Bélgica se absteve.
A assinatura deve ocorrer nesta semana, no Paraguai, com o bloco representado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Mas a implementação das quedas de barreiras comerciais e de outras medidas previstas no acordo ainda tem dois obstáculos pela frente.
Primeiro, a confirmação pelos Legislativos dos governos dos 27 países da UE, que, segundo analistas, deve ocorrer no curto prazo. E, depois, a ratificação pelo Parlamento Europeu, que na melhor hipótese só deve acontecer em abril.
Essa será uma etapa crucial e que pode guardar surpresas, explica Vinícius Rodrigues Vieira, professor de relações internacionais da FAAP e da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
“A novidade deve ser comemorada, mas o que temos por hora é apenas um sinal verde para que o acordo seja concluído. A implementação depende de um jogo político que pode se revelar mais complicado do que as notícias de hoje sugerem”, ele afirma.
Segundo Vieira, a votação só terminou a favor do acordo porque foram satisfeitas as demandas da Itália, que exigia salvaguardas mais amplas, como mecanismos de suspensão da importação de produtos agrícolas.
“Esses mecanismos levantam dúvidas sobre a própria funcionalidade do acordo para aquilo que mais interessa ao Mercosul, e ao Brasil, que é o melhor acesso aos mercados agrícolas”, ele completa.
Há risco de judicialização?
Embora a oposição não tenha alcançado o mínimo exigido de 35% da população do bloco, ela superou outra limitação, que era reunir ao menos quatro países contrários. Esse dissenso pode pesar na avaliação do Parlamento e em uma eventual apreciação de recursos por parte do Tribunal Europeu?
Para os especialistas, em ambos os casos é improvável que essas etapas resultem em bloqueios às premissas comerciais do acordo.
“É uma chance muito remota. Não há uma tradição da Justiça europeia de intervir em questões comerciais”, diz Vieira.
Mas pode haver, ele diz, demandas em temas “transversais”, como direitos humanos ou meio ambiente, que podem gerar novas restrições para os países do Mercosul — além de uma insólita articulação entre extrema direita e esquerda ambientalista.
“O Parlamento é uma grande incógnita. Não se deve dar por certo que vai aprovar, porque ele não se organiza em frentes nacionais, mas em bancadas ideológicas. E podemos ter movimentos de última hora levando a extrema-direita ultranacionalista a fazer pontes com os partidos verdes. O cenário demanda precaução”, diz Vieira.
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Ricardo Inglez de Souza, advogado sócio do escritório IWMelcheds e especialista em Comércio Internacional, reforça que o acordo foi desenhado de forma a prever renegociações pontuais, o que, na sua visão, desestimula a judicialização.
“Uma vez concluída a aprovação, os divergentes vão poder apresentar questões pontuais, e não mais conceituais. Então não vejo os termos sendo bloqueados, mas pode haver ajustes.”
Para ele, a tendência é a oposição se dissipar nas próximas semanas e meses, levando a uma ratificação pelo Parlamento Europeu.
“Unanimidade não vai existir, por isso a previsão de aprovação por maioria, mas acho difícil que essa minoria consiga travar a aprovação. Pode até ser que os países façam alguns acertos de última hora, mas o dissenso provavelmente vai diminuir.”
O jogo político-eleitoral
Segundo Vieira, da Faap e da FGV, o contexto de agravamento das tensões comerciais e geopolíticas jogou a favor do acordo.
“A Europa já era pressionada por Estados Unidos e China economicamente e pela Rússia politicamente, e agora a situação se agravou com as ações do Trump, como a ameaça de tomada da Groenlândia. Isso levou os europeus a superarem divergências internas históricas, na medida do possível, vislumbrando não apenas a oportunidade econômica, mas também uma aliança geopolítica, no contexto em que as democracias estão em declínio e claramente os EUA não são mais um parceiro confiável”.
Souza realça outro aspecto que torna a ratificação pelo lado europeu uma incógnita: a disparidade entre os países que compõem o bloco europeu.
“A UE reúne países com perfis comerciais e industriais muito diferentes. Como comparar, por exemplo, uma Grécia com uma Alemanha? As mais de duas décadas de discussão refletem essa complexidade”.
Na visão dele, a ratificação pelo Mercosul deve ser mais tranquila porque o bloco sul-americano é menor e seus países-membro tendem a ter mais ou menos o mesmo nível de vantagens.
Vieira também acredita que a ratificação será mais tranquila no Mercosul, dada a percepção geral de que os ganhos são homogêneos para os países do bloco.
Mas ele emite um alerta: no Brasil, esse processo pode sofrer com ruídos da polarização ideológica e das eleições.
“É importante verificar se não haverá tentativas de criar obstáculo, o elemento político precisa estar no radar. Ainda mais no caso do Brasil, com ano eleitoral. Por mais que o acordo beneficie o agro e a direita esteja com o agro, ela pode se opor”.
Os setores que apoiam o presidente Lula também podem ter críticas, ele lembra, em especial graças ao potencial impacto negativo na indústria. “Ainda mais considerando que historicamente o PT foi refratário a acordos comerciais. Essa coisa de a esquerda abraçar o livre-comércio é fruto da conjuntura de direitas ultranacionalistas”.
Por outro lado, ele pontua, o acordo abre espaço para certas regiões receberem investimentos e qualificarem seu parque instalado. “Principalmente o Nordeste, que fica próxima à Europa e pode servir de plataforma de exportação. Como no Ceará, que tem uma mão de obra relativamente qualificada”.
Souza acredita em uma aprovação tranquila no Brasil, dado o peso econômico do acordo sobre o setor agrícola.
“O agro é um dos setores que está mais bem coberto pelo acordo, com 92% de exportações sendo atingidas positivamente de imediato, com foco em cadeias como carnes, citros, café e mel. É um acordo positivo”.