Produtores rurais são, mais do que nunca, empresários do campo. Em um mundo altamente conectado, em que eventos geopolíticos no Leste Europeu influenciam o planejamento da produção no interior da Bahia, é cada vez mais importante e, acima de tudo, necessário que os empreendimentos rurais e os business das cadeias produtivas sejam administrados com profissionalismo e competência, como uma verdadeira empresa deve ser.
Planejamento estratégico, visão, metas, gestão qualificada e governança são cada vez mais necessários para o bom andamento dos agronegócios, ainda mais em um mundo globalizado e em um país como o nosso, com enormes desafios e desigualdades e gerador contumaz de crises.
Nesse contexto, um elemento do planejamento se mostra cada vez mais relevante na tomada de decisões que afetam as margens e, ao fim e ao cabo, o lucro: o planejamento tributário. O enormemente complexo sistema tributário nacional, por si só, já é fundamento suficiente para o planejamento fiscal dos agronegócios.
Em um cenário de reforma tributária em curso, mudanças constantes de regras de tributação e de contencioso administrativo, jurisprudência que se altera em ciclos cada vez menores e de sanha arrecadatória dos governos, o planejamento tributário das operações, mesmo para os pequenos produtores rurais, mostra-se fundamental para a perenidade dos agronegócios e para o crescimento da produção — e dos lucros — no longo prazo.
A importância do planejamento
Um bom planejamento tributário é ferramenta essencial para o produtor rural, as agroindústrias, os grupos familiares do agronegócio e até para as cooperativas. A análise cuidadosa dos riscos e das oportunidades tributárias para os stakeholders do campo permite a otimização dos recursos financeiros, especialmente quanto à gestão de caixa e à geração de fluxo para investimentos, assim como possibilita a redução lícita da pesada carga tributária.
Através de um estudo detalhado das normas vigentes, das especificidades do negócio e, principalmente, dos objetivos estratégicos do agribusiness, o empresário rural e os dirigentes do agronegócio podem identificar caminhos e estratégias interessantes do ponto de vista fiscal. Essas escolhas estratégicas, alinhadas aos objetivos do negócio, resultam em economia de tributos, liberando mais capital para investimentos na produção, nas soluções tecnológicas e nas demandas dos mercados consumidores.
Além da economia direta, o planejamento tributário eficiente proporciona aos stakeholders uma visão clara e estruturada das obrigações fiscais e dos riscos e oportunidades envolvidos em cada caminho possível, mitigando os riscos e reduzindo a probabilidade de autuações fiscais e aplicação de pesadas multas. Isso garante uma maior segurança, assim como reduz o espaço para dores de cabeça, liberando os empreendedores, dirigentes e profissionais envolvidos para focar no desenvolvimento e crescimento do agronegócio. Ademais, estruturas eficientes e a otimização da operação sob o ponto de vista tributário geram economia para os agronegócios, melhorando índices financeiros e gerando maior riqueza para os sócios e a sociedade como um todo.
Destaca-se também que o planejamento tributário contribui para a sustentabilidade dos agronegócios a longo prazo. Ao manter uma gestão eficiente dos tributos, os stakeholders planejam melhor suas atividades e investimentos futuros. A maior previsibilidade dos gastos e obrigações fiscais, mesmo em um contexto de mudanças repentinas de regras, permite a elaboração de estratégias de expansão e inovação, fortalecendo a competitividade. Dessa forma, o planejamento tributário não só protege e pereniza o patrimônio, como também impulsiona o desenvolvimento contínuo e sustentável do agronegócio brasileiro.
A reforma tributária
Os desafios trazidos pela reforma tributária em curso, especialmente em questões sucessórias e de produção para médios e grandes produtores rurais que exploram a atividade na pessoa física, reforçam a necessidade de um planejamento tributário robusto.
O período de concomitância do “sistema antigo”, ainda com PIS, COFINS e ICMS, e do modelo CBS/IBS, demandará atenção e diligência de todos que se preparam – ou não – para 2033, quando se espera que o novo modelo tributário de IVA dual estará plenamente vigente. Pensar a longo prazo e se preparar antecipadamente para os desafios vindouros pode ser o divisor de águas entre os agronegócios que se perenizarão no tempo e os que enfrentarão ondas turbulentas e perigosas pelo caminho.
No mais, mudanças no sistema de julgamento de defesas e recursos do ITR, as prováveis limitações no sistema de aproveitamento de créditos fiscais, os desafios futuros de conciliação de receitas e despesas na produção, a obrigatoriedade de declaração de incentivos fiscais, as alterações nas regras dos Fiagross e as modificações na emissão de títulos de crédito relacionados ao setor fazem com que o planejamento, não apenas o tributário, e a estratégia sejam tópicos fundamentais para o enfrentamento dos desafios de produzir e empreender no Brasil.
Assim, um planejamento tributário alinhado à estratégia de produção, distribuição e comercialização beneficia o agronegócio de todos os portes, antes, depois e, principalmente, dentro da porteira.
Dentro dos limites legais, é possível realizar melhorias nas estruturas de negócios de todos os portes, de forma a propiciar economias fiscais e maior retorno para investimentos e remuneração dos sócios.
Como muitas variáveis dos negócios estão fora do controle dos stakeholders do agro, tais como o clima e as oscilações de preços internacionais de commodities, um bom planejamento tributário, somado a outros instrumentos e ações, pode ser o gatilho para a melhoria de margens e para o crescimento e perenização dos agronegócios por gerações.
***
José David, colunista de The AgriBiz, é advogado, consultor e conselheiro de agronegócios.
