A proposta do Ministério da Fazenda para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal às custas da tributação dos títulos isentos — incluindo LCAs e CRAs, além dos Fiagros — desceu quadrada na Frente Parlamentar da Agropecuária, mostrando que a alternativa ao famigerado IOF pode não parar em pé.
Se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, o que ainda é uma grande dúvida diante da falta de base política do governo Lula, a nova tributação fatalmente terá impacto no crédito rural, encarecendo o custeio da próxima safra num momento em que a Selic já é um tormento.
O alento é que, apesar de toda balbúrdia, não vai faltar dinheiro para financiar a próxima safra. Esse foi o diagnóstico colhido durante os debates sobre crédito no Agro 360º, evento promovido nesta semana pelo Brazil Journal em parceria com o The AgriBiz.
Para Bernardo Fabiani, fundador da TerraMagna, há um problema de princípio que vai além de medida em si, e que talvez seja mais reveladora das encrencas estruturais do Brasil.
Tecnicamente, um subsídio é criado para incentivar o desenvolvimento de uma atividade, que se fortalece com o tempo e deixa de depender dos benefícios fiscais. Em tese, argumentou, o agronegócio já teria passado por essa fase — tamanha a competitividade do Brasil em escala global.
O problema é que o governo quer tributar os títulos isentos não porque o subsídio já cumpriu seu papel, e sim porque é o jeito de tapar um buraco fiscal, disse Fabiani.
Além disso, o timing da medida é ruim. “Se isso tivesse sido feito em 2020 e 2021, teria sido um momento melhor porque o encarecimento do crédito não doeria tanto. Agora, com tudo mundo com margem mais fina, dói mais. O momento é, de fato, pior”, disse o fundador da TerraMagna, lembrando que dos anos de margens gordas da agricultura.
A decisão do Ministério da Fazenda é também problemática por abrir a porteira para uma escalada tributária posterior. A ideia inicial é cobrar IR dos títulos isentos com uma alíquota de 5%, o que ainda mantém a atratividade desses papéis em comparação a outros (CDB, fundos de crédito, entre outros).
“Para aumentar de zero para 5%, é uma barreira. Mas de 5% para 10% ou 17,5%, é comparativamente mais fácil. Esse é um ponto de atenção”, alertou Fabiani.
Ver para crer
Nem todos, porém, arriscaram uma análise mais precisa. Evitando entrar em bola dividida em um tema que ainda não está pacificado, o diretor de agronegócio e agricultura familiar do Banco do Brasil. Alberto Martinhago, defendeu a cautela para tirar conclusões. “Prefiro aguardar o que é fato. Tem muita discussão, tem muito ruído”, disse o executivo.
Antes da MP que tributa os papéis isentos, o Banco do Brasil estava debruçado na análise das mudanças que o CMN (Conselho Monetário Nacional) fez no mês passado nas exigibilidades das LCAs, buscando garantir mais crédito para o próximo Plano Safra. “Os primeiros cálculos que fizemos eram positivos, refletiriam bem para o produtor”, disse Martinhago.
No mercado de capitais, a visão é que a tributação pode trazer alguns empecilhos, mas não suficientes para brecar o avanço da indústria daqui para frente. Neste momento, a Selic parecer ser o principal barreira muito mais relevante para o mercado de Fiagro voltar a crescer.
“Os Fiagros começaram num mundo de CDI a 5%, 6%. Eu não tenho muita dúvida que a hora que a Selic voltar para patamares menores, vai ter capital de novo”, frisou Tadeu Barreto, gestor de Fiagro da Itaú Asset, durante o Agro 360º.
Para o gestor, o futuro da indústria de Fiagro está contratado, apesar dos desafios do curto prazo. Com R$ 40 bilhões sob gestão, os fundos de agro podem chegar a ser o dobro da indústria de fundos imobiliários, que atualmente conta com R$ 186 bilhões em fundos litados na B3.
A crença de Barreto está lastreada no peso econômico. O mercado imobiliário responde por algo entre 5% e 10% do PÌB, enquanto o agronegócio responde por mais de 23%.
