O Parlamento europeu anunciou nesta quarta-feira seu apoio a um adiamento por um ano da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia. A decisão veio ao encontro de um acordo sugerido por Alemanha e Áustria, países que são críticos à legislação, que estava prevista para passar a valer no primeiro dia de 2026.
Caso a orientação do Parlamento seja aprovada pela Comissão Europeia, a decisão deve adiar a entrada em vigor da regulação para o início de 2027.
Em nota divulgada à imprensa, o Parlamento europeu informou que está orientando um ano adicional para “grandes operadores e traders” e uma extensão ainda maior, para 30 de junho de 2027, para a aderência de micro e pequenos empreendedores.
Ainda de acordo com o órgão Legislativo da União Europeia, o tempo adicional “visa garantir uma transição suave, permitindo a implementação de medidas para reforçar os sistemas de tecnologia da informação usados por operadores, traders e seus representantes nos processos eletrônicos de due dilligence”.
Além do adiamento da entrada em vigor da lei, o Parlamento propôs hoje uma série de “medidas de simplificação” da legislação antidesmatamento.
Essas medidas incluem uma simplificação dos critérios exigidos nas due dilligences, incluindo uma versão ainda mais abreviada, e exigida uma única vez, sem recorrências, para micro e pequenos empreendedores.
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O Parlamento também propôs uma sessão especial em 30 de abril de 2026 para uma revisão que estime em mais detalhes os impactos financeiros e jurídicos da legislação antes de sua entrada em vigor.
Sucessivos adiamentos
Conhecida como EUDR (Regulation on Deforestation-free Products), a legislação antidesmatamento foi aprovada em abril de 2023. Seu objetivo é desincentivar o desmatamento em âmbito global realizado com a finalidade de produzir itens agropecuários que depois são importados pelo bloco europeu.
A lei inclui uma série de regras de rastreabilidade e compliance para evitar a importação de itens provenientes de áreas desmatadas após 2020.
Segundo a União Europeia, o objetivo é “combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade por meio da prevenção ao desmatamento ligado ao consumo, pela União Europeia, de cacau, café, óleo de palma, madeira, carvão, papel e proteína animal”.
Mas o rigor da legislação vem sendo criticado por especialistas e tradings. Para assegurar a premissa de que as importações não provêm de áreas desmatadas, as importadoras terão de usar dados de geolocalização fornecidos pelos produtores, além de imagens de satélite — processos considerados burocráticos e caros.
Para essas vozes, o excesso de exigências impede o preparo adequado de produtores e empresas ao longo da cadeia, tira competitividade de diversos produtos essenciais para o bloco e gera temores de desabastecimento na Europa.
As críticas vêm motivando uma série de adiamentos. A data inicialmente prevista para entrada em vigor das exigências era 29 de junho de 2023, mas ela foi adiada para 2024, e, depois, para dezembro de 2025 — e, agora, deve ser novamente adiada para o fim de 2026.
