O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de nota, que a eventual inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras não significa que o cultivo será proibido no País. A nota de esclarecimento foi divulgada na tarde desta terça-feira, após uma forte reação do setor produtivo e de representantes do agronegócio no Congresso Nacional, como a do deputado federal Pedro Lupion.
A pasta confirmou que a Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade) analisa incluir a espécie na lista, mas destacou que a medida “tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”.
Segundo o ministério, o reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve como uma referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção.
O MMA destacou ainda que outros 11 ministérios integram a Conabio, além de autarquias e representantes dos setores produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, entre outros.
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O setor produtivo, no entanto, segue preocupado. Para a Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), o anúncio de possível inclusão na lista de espécies exóticas invasoras gera, por si só, insegurança jurídica para os empreendimentos regulares e licenciados que operam com base em autorizações ambientais, investimentos, contratações e expectativa de estabilidade regulatória.
Marilsa Patricio Fernandes, secretária-executiva da Peixe SP, disse em nota, após o esclarecimento do MMA, que “um ponto central de preocupação é que os membros da Conabio parecem não distinguir a tilápia cultivada em sistemas industrializados ou intensivos, sujeitos a licenciamento e fiscalização, da situação de espécies exóticas que escapam ao ambiente natural ou foram introduzidas sem controle, com potencial invasor”.
A Peixe SP propõe instaurar imediatamente uma agenda de trabalho conjunta com a Conabio e o MMA, envolvendo representantes dos produtores, pesquisadores, academia, órgãos ambientais estaduais, do Ibama e demais atores relevantes.
