A Lei Combustível do Futuro estipula que a mistura obrigatória de biodiesel será de 16% (B16) a partir de 1º de março de 2026. Nela, consta também a condição de que percentuais superiores a 15% poderão ser estabelecidos, “desde que constatada sua viabilidade técnica”.
A interpretação conjunta dessas determinações tem causado dúvidas e questionamentos pelo mercado, que segue apreensivo na busca de respostas sobre os caminhos da progressão do percentual de biodiesel no diesel comercial nacional. Afinal de contas, podemos ter o B16 em março de 2026?
A decisão cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. Neste aspecto, posso dizer que as condições atuais são suficientes para garantir a plena viabilidade técnica do aumento da mistura.
Primeiramente, cabe lembrar que já temos no Brasil parte importante da frota com garantia de fábrica para misturas de B20 a B100. São caminhões, ônibus, caminhonetes e demais utilitários aptos a rodar com teores superiores, o que mostra que nossos veículos já podem receber um combustível mais verde.
O segundo ponto que quero explorar é a conscientização, agora colocada na forma de exigência legal pela ANP, sobre a importância da aplicação das boas práticas de armazenagem por todos os agentes produtores e comercializadores de diesel A, biodiesel e suas misturas com a drenagem dos tanques.
Com isso, remove-se a água livre e impurezas que geram problemas. Uma medida simples e eficaz para garantir que o produto especificado das refinarias e usinas chegue preservado ao consumidor.
Em terceiro lugar, a especificação dada pela Resolução ANP nº 920/2023, que foi implementada com reduções contínuas em 2024 e 2025, é a mais rigorosa do mundo, especialmente quando comparada a países que aplicam B20 a B35, como ocorre em alguns estados dos EUA e na Indonésia. Quando se tem isso em consideração, fica evidente que mais um ponto percentual é plenamente compatível com os motores.
Esses três pontos já seriam suficientes para tranquilizar o mercado quanto ao aumento da mistura, mas adiciono um quarto elemento a esta defesa: as entregas de biodiesel pelas usinas, conforme os laudos de fiscalização da ANP.
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Elas já mostram que o produto possui níveis de contaminantes significativamente abaixo à margem inferior de tolerância. E, se olharmos como fica a mistura com B16, os dados confirmam que teremos um diesel comercial ainda melhor do que aquele previsto com o B15 pela ANP.
Se alguns ainda insistem em falar em formação de borra, o mercado mostrou que essa é uma questão superada. Diversos produtos já estão sendo disponibilizados e com garantia de que o usuário não precisa se preocupar com isso. A solução foi ajustar a aditivação para as condições climáticas e o tempo de armazenagem necessário. Ou seja, nada precisou ser feito no biodiesel.
Isso não significa que não deva fazer investigações e análises sobre os impactos das misturas maiores do que B16, a exemplo dos marcos do B20 e do B25. Certamente, existem análises e discussões importantes a serem feitas e cujos trâmites já estão sendo conduzidos com zelo pelo MME. O argumento colocado aqui é que a qualidade de fato do biodiesel brasileiro já válida para mais um ponto percentual no diesel.
Outros critérios
O fato é que a especificação técnica não deveria ser o único critério, ainda que já esteja atendida para o B16. A maior presença de biodiesel reduz necessariamente compostos químicos extremamente nocivos à saúde e ao meio ambiente, conforme revelam os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Estes são taxativos ao mostrar a relação de causalidade entre o aumento da mistura, a redução de problemas respiratórios e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Não é demais lembrar também que, segundo a Conab, em 2026 o Brasil colherá 176,1 milhões de toneladas de soja, além de 5,4 milhões de toneladas de caroço de algodão, 1,1 milhão de toneladas de amendoim e cerca de 600 mil toneladas de canola, girassol e mamona.
Pelo lado da indústria, a Abiove projeta um esmagamento recorde de 61 milhões de toneladas de soja, o qual implicará oferta de óleo de soja da ordem de 12,3 milhões de toneladas. Na prática, teremos ampla oferta de matérias-primas para a produção de biodiesel.
O Brasil avançou muito com o aumento para 15% da mistura de biodiesel em 2025 e os resultados são visíveis e diretos no aumento da capacidade industrial, na oferta de farelos e óleos vegetais, na descarbonização da matriz de transportes e na geração de empregos em toda a cadeia produtiva.
A agricultura familiar, em especial, tem crescido junto com o biocombustível, vende volumes crescentes de matérias-primas e recebe investimentos na formação de novos arranjos.
Sabemos que os benefícios sociais, econômicos e ambientais são assertivos e justificam, por si, a continuidade do aumento da mistura. Se havia dúvidas sobre a viabilidade técnica do B16, os esforços da ANP e do setor privado são mais do que suficientes para saná-las.
O B16 em março, portanto, é mais que possível: é desejável. Que o aumento da mistura aconteça e a Lei Combustível do Futuro seja cumprida!
